Portaria PRBA nº 357, de 12 de dezembro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 dez. 2024. Caderno Administrativo, p. 6.
Abstract
Determina que o expediente na Procuradoria da República no Estado da Bahia, nos dias compreendidos entre 20 de dezembro de 2024 e 6 de janeiro de 2025, inclusive, será cumprido em regime de plantão, preferencialmente na modalidade remota, assegurando-se a continuidade dos serviços essenciais e a movimentação processual que se fizer necessária.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)