Portaria PFDC nº 18, de 2 de outubro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 out. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Resumo
Altera a Portaria 12/2019/PFDC, de 14 de maio de 2019, para incluir, a pedido, o procurador da República Júlio José Araújo Júnior (PRM/São João de Meriti/RJ) no GT Enfrentamento e Prevenção ao Racismo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)