Portaria PRMG nº 23, de 15 de janeiro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 23 jan. 2024. Caderno Administrativo, p. 27.
DMPF-e, Brasília, DF, 21 fev. 2024. Caderno Administrativo, p. 6.
DMPF-e, Brasília, DF, 21 fev. 2024. Caderno Administrativo, p. 6.
Resumo
Designa os Procuradores da República para atividade de plantão em unidades do Ministério Público Federal em Minas Gerais, nos dias úteis, iniciando-se às 18 horas do primeiro dia útil e se encerrando às 9 horas do último dia útil, e nos feriados municipais.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)