Inclusão digital e democratização da tecnologia: estudo de casos sobre a atuação do Ministério Público Federal para garantir acessibilidade

Abstract

A onipresença da tecnologia digital no quotidiano tem transformado as formas de comunicação, de trabalho e de acesso a informações, e criado um ambiente social cada vez mais interconectado e em tempo real. Com efeito, a expansão da internet móvel e das plataformas digitais tem alterado a percepção de tempo e espaço, em especial nas interações sociais e profissionais que ocorrem sincronicamente em ambientes virtuais e físicos. Nesse contexto, a acessibilidade digital torna-se essencial para garantir a inclusão plena das pessoas com deficiência (PcD) e permitir-lhes o exercício de direitos e a participação ativa nessa sociedade digital. De acordo com o Censo Demográfico 2022 do IBGE, atualmente 14,8 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a 7,3% da população com dois anos ou mais. Dentre eles, 5,2 milhões têm deficiência motora; 2,6 milhões têm deficiência auditiva; e 7,9 milhões têm deficiência visual. Contudo, segundo o Movimento Web para Todos (2024), apenas 2,9% dos sites brasileiros cumprem integralmente os requisitos de acessibilidade digital.