Portaria PRRJ nº 515, de 6 de junho de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 jun. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 23.
Resumo
Dispõe sobre férias e licença-prêmio dos Procuradores da República que oficiam nas PRMs vinculadas à PRRJ no mês de julho de 2023.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)