Portaria PRES nº 506, de 5 de dezembro de 2013
Carregando...
Arquivos
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DOU, Brasília, DF, 6 dez. 2013. Seção 2, p. 67.
Resumo
Dispensa, conforme anexo I, os servidores integrantes da estrutura organizacional do Ministério Público no Estado do Espírito Santo do encargo de substituto eventual. Designa, conforme anexo II, os servidores integrantes da estrutura organizacional do Ministério Público no Estado do Espírito Santo para exercerem o encargo de substituto eventual.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)