Portaria PRRJ nº 291, de 9 de abril de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 abr. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 131.
Resumo
Dispõe sobre férias da Procuradora da República Marina Filgueira de Carvalho Fernandes no período de 27 de abril a 08 de maio de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)