Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) [2024]
Carregando...
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DOU, Brasília, DF, 13 mar. 2024. Seção 3, p. 176.
Resumo
Disciplina o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os Partícipes.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)