Portaria PRAC nº 2, de 23 de janeiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 27 jan. 2026. Caderno Administrativo, p. 17.
Resumo
Prorroga, por mais 30 (trinta) dias, a partir de 25 de janeiro de 2026, o prazo concedido à Comissão de Sindicância instituída pela Portaria PR/AC n. 51, de 21 de outubro de 2025,reconduzida pela Portaria PR/AC n. 69, de 23 de dezembro de 2025, publicada no DMPFe nº 239/2025, página nº 18/19, para darem continuidade aos trabalhos de apuração dos fatos relatados no Processo PR/AC n. 1.10.000.001317/2025-28.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)