Portaria PRRJ nº 1453, de 28 de outubro de 2015
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DMPF-e, Brasília, DF, 5 nov. 2015. Caderno Extrajudicial, p. 170.
Resumo
Dispõe sobre férias e licença prêmio dos Procuradores da República que oficiam na Área Cível e da Tutela Coletiva, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2016.
Status da norma
Revogada