Portaria PRES nº 39, de 23 de fevereiro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 24 fev. 2022. Caderno Administrativo, p. 36.
Resumo
Altera Portaria PRES n.º 2, de 07 de janeiro de 2022, e altera a Portaria MPF/ES n.º 14 de janeiro de 2022, estabelecendo novos prazos, tendo por base a Resolução
n. TRF2-RSP-2022/00013, de 15 de fevereiro de 2022.
Status da norma
Revogada