Portaria PREPR nº 139, de 17 de fevereiro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 fev. 2021. Caderno Extrajudicial, p. 66.
Abstract
Designa o Promotor de Justiça Jackson Xavier Ribeiro para exercer a função de Promotor Eleitoral Substituto perante a 153ª ZE de União da Vitória/PR, no período de 22/02/21 a 26/02/21, nos termos da Lei Complementar nº 75/93 e Lei Federal nº 8625/93 e Resolução Conjunta nº 01/2012-PRE/PGJ, de 29/05/12.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)