Portaria PFDC nº 29, de 27 de março de 2020
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DMPF, Brasília, DF, 30 abr. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Abstract
Instaura Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas (PA-PPB), com a seguinte ementa: "Acompanhar repercussões e providências relativas notícias de paralisação na homologação de projetos de assentamentos da reforma agrária".
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)