Portaria PRBA nº 54, de 8 de fevereiro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 fev. 2024. Caderno Administrativo, p. 16.
Abstract
Atualiza a designação dos titulares dos Ofícios Especiais no âmbito do Ministério Público Federal na Bahia, alterando a Portaria PR/BA nº 365, de 21 de dezembro de 2023.
Status da norma
Revogada