Acordo de Cooperação nº 4 entre a Procuradoria da República no Pará (PRPA) e a Procuradoria Regional Eleitoral no Pará (PRE-PA) e outros [2024]
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DOU, Brasília, DF, 27 ago. 2024. Seção 3, p. 126
Abstract
Alimentação do Sisconta Eleitoral, no âmbito do Estado do Pará e a atuação conjunta do controle externo, exercido pelos Tribunais de Contas, junto ao processo eleitoral de 2024, em apoio à Procuradoria Regional Eleitoral no Pará.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)