Portaria PRPR nº 1.115, de 29 de setembro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 out. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 32.
Resumo
Designa o Procurador da República Geraldo Fernando Magalhaes Cardoso, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento aos autos nº 5000845-21.2026.4.04.7005, em trâmite na 1ª Vara Federal de Ponta Grossa.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)