Portaria PRAL nº 84, de 3 de dezembro de 2025
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 5 dez. 2025. Caderno Administrativo, p. 53.
Abstract
Designa, no âmbito do MPF/AL, comissão local para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua, especialmente no apoio a organização do Mutirão Pop Rua Jud em Arapiraca/AL.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)