Portaria PRMS nº 36, de 03 de março de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 05 mar. 2020. Caderno Administrativo, p. 12
Abstract
Subdelegar competência a Procurador da República para dar posse e exercício a
servidores nomeados para a PR/MS.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)