Portaria PRBA nº 208, de 18 de julho de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 25 jul. 2025. Caderno Administrativo, p. 23.
Resumo
Institui a Comissão Especial do Programa de Reconhecimento por Resultados do Ministério Público Federal na Bahia - InovAção.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)