Portaria SE/PRPI n° 5, de 28 de outubro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 07 nov. 2019. Caderno Administrativo, p. 25.
Resumo
O Secretário Estadual da Procuradoria da República no Piauí designa fiscais de instrumento negocial.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)