Portaria PFDC nº 58, de 30 de novembro de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF. 3 dez. 2018 . Caderno Extrajudicial, p. 2.
Abstract
Instaura PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO eletrônico, com a seguinte ementa: "ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES E ASSUNTOS CORRELATOS DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA".
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)