Portaria PRTO nº 194, de 18 de dezembro de 2015.
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DMPF-e Administrativo de 21/12/2015, p.84
Resumo
Funcionamento das Unidades do Ministério Público Federal no Tocantins funcionarão em regime de plantão administrativo e processual, no período compreendido entre 20 de dezembro de 2015 e 06 de janeiro de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)