Portaria 3CCR nº 13, de 12 de novembro de 2013
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DMPF-e, Brasília, DF, 23 jan. 2014. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Resumo
Institui no âmbito da 3ª Câmara de Revisão e Coordenação o Grupo de Trabalho Energias e Combustíveis.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)