Portaria PRPR nº 941, de 17 de agosto de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 ago. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 15.
Resumo
Designa o Procurador da República Juliano Baggio Gasperin, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento aos autos nº 5006564-69.2026.4.04.7009, em trâmite na 4ª Vara Federal de Cascavel.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)