Portaria PRCE n° 37, de 18 de fevereiro de 2010
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DOU, Brasília, DF, 23 fev. 2010. Seção 2, p. 53.
Resumo
Declarar vaga a função de confiança de Chefe da Seção Jurídica II, da Coordenadoria Jurídica da PRCE. (Elaborada pela Biblioteca)
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)