Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Civil do Estado do Pará (PCPA) [2018]
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DOU, Brasília, DF, 15 jun. 2018. Seção 3, p. 173.
Resumo
Transferência de tecnologia para o recebimento e processamento de informações advindas do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA, o qual é composto de sistema de informática e de suporte técnico, capaz de auxiliar na análise de quebras de Sigilo Bancário com a utilização de relatórios parametrizados, agilizando os procedimentos investigativos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)