Portaria PRTO nº 90, de 28 de setembro de 2023
Loading...
Date
Authors
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 2 out. 2023. Caderno Administrativo, p. 61.
Abstract
Designa os Procuradores da República ALVARO LOTUFO MANZANO e
RODRIGO MARK FREITAS, para exercerem a função de representantes do Ministério Público Federal no Comitê Estadual de Precatórios do Estado do Tocantins (FONAPREC) na condição de titular e suplente.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)