Portaria PRMG nº 54, de 15 de fevereiro de 2023
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publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 17 fev. 2023. Caderno Administrativo, p. 357.
Resumo
Designação de Membro para substituição em Ofício.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)