Portaria PRMG nº 323, de 17 de julho de 2014
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DOU, Brasília, DF, 18 jul. 2014. Seção 2, p. 46.
Resumo
Torna sem efeito as Portarias 288 e 289 de 23/06/2014, publicadas no Diário Oficial da União , Seção II, de 25 de Junho de 2014.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)