Portaria PRBA nº 269, de 19 de setembro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 set. 2025. Caderno Administrativo, p. 12.
Resumo
Designa os Procuradores da República lotados nas Procuradorias da República nos Municípios, para atuarem, como Procurador-Coordenador e Procurador-Distribuidor, pelo prazo de 02 (dois) anos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)