Portaria 1CCR n° 26, de 14 de junho de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 jun. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Resumo
Altera a Portaria 1CCR nº 4, de 9 de setembro de 2021 (PGR-00310638/2021) para Reestruturar o GTI FUNDEF/FUNDEB da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão e revoga a Portaria 1CCR nº 17, de 12 de junho de 2024.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)