Portaria PRSP nº 649, de 9 de novembro de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 13 nov. 2018. Caderno Administrativo, p. 50.
Resumo
Retifica a Portaria nº 552, de 19 de setembro de 2018, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal, Caderno Administrativo, de 26 de setembro de 2018, página 119, referente a Substituição mediante acumulação de ofícios.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)