Portaria PRES nº 204, de 25 de julho de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 28 jul. 2017. Caderno Extrajudicial, p. 31.
Resumo
Designa Promotor de Justiça para exercer a função eleitoral na 43ª Zona, Município de Marataízes/ES.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)