Portaria PR/RS nº 509, de 30 de maio de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 jun. 2023, Caderno Administrativo, p. 115
Resumo
Tornar sem efeito a designação do dia 31 de maio, contida na RETIFICAÇÃO 39/2023 - PR-RS-00038380/2023, publicada no DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 17/05/2023, Página 13, da Procuradora da República KARINE SUZAN HOFFSTAETER BOTEON.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)