Portaria PRPR nº 563, de 1 de setembro de 2009
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BSMPF-e, Ano XXIII, nº 17, 1ª quinzena set. 2009, p. 100.
Abstract
Prorroga a dispensa das servidoras gestantes do Ministério Público Federal no Estado do Paraná do comparecimento ao trabalho até o dia onze de setembro de 2009.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)