Portaria PRTO nº 116, de 7 de outubro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 8 out. 2024. Caderno Administrativo, p. 26.
Resumo
Regulamenta, no âmbito do Ministério Público Federal no Estado do Tocantins, a comissão destinada a elaborar o inventário anual dos bens móveis, imóveis, intangíveis e de consumo. MARCELO DA MATA LIMA, AGNALDOLOIOLA DA SILVA, CLEBER ALVES CARVALHO,EDUARDO REZENDE FERREIRA, PAULO ROBERTO BATISTA AMORIM.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)