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Portaria PRPA n° 259, de 23 de dezembro de 2025

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DMPF-e, Brasília, DF, 29 dez. 2025. Caderno Administrativo, p. 9.

Resumo

Dispõe sobre o funcionamento do Ministério Público Federal no Pará durante o recesso 2025/2026 e dá outras providências.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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