Portaria PRPA n° 259, de 23 de dezembro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 29 dez. 2025. Caderno Administrativo, p. 9.
Abstract
Dispõe sobre o funcionamento do Ministério Público Federal no Pará durante o recesso 2025/2026 e dá outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)