Portaria PRRJ nº 1326, de 17 de outubro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 out. 2016. Caderno Administrativo, p. 21.
Resumo
Institui as Comissões responsáveis pelo arrolamento, avaliação e classificação dos bens permanentes sujeitos à baixa nas PRMs vinculadas à Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.
Status da norma
Revogada