Portaria PRGO nº 296, de 13 de dezembro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 dez. 2019. Caderno Administrativo, p. 20.
Resumo
Retifica a Portaria PRGO nº 268, de 27 de novembro de 2019, e Portaria PRGO nº 269, de 28 de novembro de 2019, que tratam da designação de procuradores da República para substituírem os titulares em seus ofícios.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)