Portaria PFDC nº 18, de 9 de abril de 2018.
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DMPF-e, Brasília, DF, 11 abr. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Resumo
Instaura Procedimento Administrativo eletrônico, com a seguinte ementa: "Acompanhamento da atuação e de atividades desenvolvidas no âmbito do Grupo de Trabalho Enfrentamento e Prevenção ao Racismo da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão".
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)