Convênio entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Caixa Econômica Federal (CEF) [2019]
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DOU, Brasília, DF, 21 jun. 2019. Seção 3, p. 117.
Resumo
Possibilitar o acesso às informações registradas no Sistema SINAPI, nas opções, funções e perfis discriminados no ANEXO I, que passa a fazer parte deste instrumento, onde o CONVENENTE, através de sua rede, pode consultar e obter informações, estando ciente do grau de sigilo atribuído à informação disponibilizada.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)