Portaria PRSE n° 49, de 8 de março de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 mar. 2016. Caderno Administrativo, p. 26.
Resumo
Altera Portaria PRSE nº 35, de 23 de fevereiro de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)