Portaria PRES nº 241, de 27 de otubro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 out. 2023. Caderno Administrativo, p. 14.
Abstract
Designa, no âmbito da Procuradoria da República no Espírito Santo, comissão eleitoral e apuradora integrada pelos Procuradores da República Julio de Castilhos, André Pimentel Filho e Paulo Augusto Guaresqui, para, sob a presidência do primeiro, realizar a eleição para escolha do Procurador-Chefe e Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, biênio 2023/2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)