Portaria PRTO nº 110, de 10 de setembro de 2026
Carregando...
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 11 set. 2026. Caderno Administrativo, p. 36.
Resumo
Regulamenta, no âmbito do Ministério Público Federal no Estado do Tocantins, a comissão destinada a elaborar o inventário anual dos bens móveis, imóveis, intangíveis e de consumo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)