Portaria PRAP nº 291 de 7 de dezembro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 dez. 2016. Caderno Administrativo, p. 22
Resumo
Designa a Procuradora da República Thereza Luiza Fontenelli Costa Maia para responder, em caráter de substituição parcial (50%), no período de 9 a 19 de dezembro de 2016, pelo 5º Ofício da PR/AP, titularizado pelo Procurador da República Everton Pereira Aguiar Araújo, com os efeitos a que se refere a Lei n.º 13.024/2014 e o Ato Conjunto PGR/CASMPU n.º 1/2014.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)