Portaria PRE/SC nº 252, de 28 maio de 2021
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publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 1 jun. 2021. Caderno Extrajudicial, p. 22
Resumo
Portaria que regulamenta o plantão eleitoral da Procuradoria Regional Eleitoral de Santa Catarina para a realização de novas ligações aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Petrolândia (39ª Zona Eleitoral / Ituporanga).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)