Termo de Acordo de Cooperação nº 58 entre a Procuradoria da República em Santa Catarina (PRSC) e o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) [2024]
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DOU, Brasília, DF, 21 ago. 2024. Seção 3, p. 128.
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Compartilhamento de imóveis e dos serviços terceirizados a fim de atender às estruturas finalísticas e administrativas da Procuradoria da República nos Municípios de Blumenau (PRM-Blumenau) e Escritório de Representação do MPF no Município de Mafra (ERM-Mafra) e do MPSC ¿ Comarcas Blumenau e Mafra, com vistas a otimização de despesas de custeio da manutenção básica e de espaços físicos e dos serviços terceirizados.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)