Portaria PRBA nº 223, de 1 julho de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 de julho de 2022. Caderno Administrativo, p. 25.
Resumo
Altera os artigos 1º e 2º da Portaria nº 39, de 4 de março de 2020, publicada no DMPF-Administrativo nº 193, de 14/10/2020, alterada pela Portaria nº 101, de 24 de março de 2021, publicada no DMPF-Administrativo nº 57, de 26 de março de 2021 e pela Portaria nº 336, de 13 de julho de 2021, publicada no DMPF-Administrativo nº 192, de 15 de outubro de 2021, que passam a vigorar com a seguinte redação.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)