Instrução de Serviço SPPEA n° 13, de 23 de julho de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 25 jul. 2025. Caderno Administrativo, p. 2.
Resumo
Aprova o novo Catálogo Nacional de Serviços da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República (SPPEA/PGR).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)