Portaria PRTO nº 2, de 14 de janeiro de 2021
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 18 jan. 2021. Caderno Administrativo, p. 37.
Abstract
Divulga os dias de feriados e estabelecer os dias de ponto facultativo de 2021, no âmbito das unidades do Ministério Público Federal no Tocantins, na forma do Anexo desta ortaria, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)